Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva.

Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado

contratação. Ruptura de tratativas. Violação ao princípio da boa-fé objetiva

Direito cambiário. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Nota promissória.

Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.

Afinal de contas, a responsabilidade Tabelião e do Oficial de Registro é Objetiva ou Subjetiva?

A Lei 13.286/2016 esclareceu que, pelo menos a partir dela, a responsabilidade dos delegatários é subjetiva. A tese firmada no TEMA 777 do STF completa a compreensão.

Responsabilidade objetiva e subjetiva.

Clube responde não apenas objetivamente, mas também subjetivamente, no caso de ocorrência de dano à saúde do obreiro.

Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Responsabilidade civil objetiva.

Má prestação de serviço de telefonia móvel. Dano moral configurado. Nexo de causalidade existente.

Prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE e Pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Maio/2007

A aplicação da teoria da imputação objetiva aos delitos de perigo abstrato

Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.

Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.

Terceirização de serviços. Contratação por ente da administração indireta.

Responsabilidade objetiva.

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude

princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.

Noivado. Zona rural. Promessa de casamento. Ruptura injustificada. Noiva grávida. Lesão à honra objetiva e subjetiva.

Posse. Teoria objetiva de Ihering - Incompatibilidade com o dispositivo 1.196, C.C.

Este texto foi produzido com a intenção de contra-argumentar a favor da teoria subjetiva de Savigny, a qual versa sobre posse, sua concretização.

Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária da União. Atraso no vôo. Crise aérea.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no SPC e SERASA. Responsabilidade objetiva da empresa.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.